SESSÃO JURISDICIONAL Contratação de parente para prestar serviço em campanha eleitoral e observância dos postulados norteadores do pagamento de despesas com recursos públicos. A existência de parentesco não é suficiente, por si só, para proibir contratação de prestação de serviço em campanha eleitoral pago com recursos […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (13), quatro resoluções com novas datas de eventos eleitorais. Entre elas, o Calendário das Eleições Municipais de 2020, modificado pela Emenda Constitucional nº 107/2020, devido à pandemia de Covid-19. A emenda promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho […]
Na quarta-feira 13, a União dos Vereadores do Brasil – UVB, atendendo solicitação da União dos Vereadores de Santa Catarina – UVESC e outras 14 entidades representativas de vereadores de outros estados da federação, lançou uma carta ressaltando a posição dos representantes, que na semana passada através de uma live se […]
A União dos Vereadores de Santa Catarina – UVESC, representada por seu Superintendente no exercício da Presidência – Ilmar Dalla Costa, participou na noite de sexta-feira 08, de um Seminário virtual com Vereadores e Deputados Estaduais catarinenses. Realizada pela União dos Vereadores do Meio Oeste Catarinense – UVEMOC, o Seminário foi […]
Na noite de quarta-feira 06, a União dos Vereadores de Santa Catarina – UVESC, representada por seu Superintendente no exercício da Presidência – Ilmar Dalla Costa, participou de uma reunião com entidades representativas de vereadores de outros estados. A reunião teve como foco a pandemia do COVID-19 e os reflexos na […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta terça-feira (28) uma campanha para regularização eletrônica do titulo de eleitor. Diante da pandemia do novo coronavírus e o fechamento dos cartórios eleitorais, o TSE pede que os eleitores resolvam as pendências no documento de forma eletrônica, no site criado pelo tribunal. O prazo […]
O cidadão poderá fazer o alistamento, a transferência eleitoral e a revisão de dados cadastrais. O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aprovou o atendimento remoto emergencial ao eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense, através da Resolução 8.014/2020, para reduzir os riscos decorrentes da Covid-19. A medida, atenderá […]
Fundo Eleitoral, ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil passou a depender de recursos públicos e de doações de pessoas físicas a partir de 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas. Diante da decisão […]
A Resolução nº 23.609/2019,que dispõe sobre escolha e registro de candidatura nas eleições gerais e municipais, já está em vigor. O documento foi publicado, em 27 de dezembro 2019, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa resolução contempla alterações legislativas e novas jurisprudências consolidadas pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Representação proporcional “Tem alguma falcatrua aí! Só pode ser corrupção! Fraudaram a urna eletrônica! Foi um dos mais votados e ainda assim não se elegeu?!”. As queixas são comuns entre eleitores e políticos que desconhecem o processo eleitoral. Mas por que um deputado ou um vereador bem votado não se elege […]
