O curso

A União dos Vereadores de Santa Catarina – UVESC em parceria com o IGAM estará realizando nos dias 24 e 25 de outubro em Florianópolis o curso de “Processo e Técnica Legislativa”, com o palestrante Advogado Dr. André Leandro Barbi de Souza – Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM, professor com especialização em direito político.


Os assuntos abordados serão de extrema importância para o exercício do mandato, desta forma gostaríamos de contar com vossa presença, pois nosso objetivo é mantê-los atualizados e com a certeza de que vosso trabalho seja realizado com segurança e eficiência.

 

Programação

Processo Legislativo:

1. A Lei e a sua função a partir da Constituição Federal;
2. Tipos de lei;
3. O processo legislativo municipal e as fases de elaboração de uma lei;
4. A atuação do executivo no processo legislativo municipal;
5. As audiências públicas e a participação do cidadão no processo legislativo municipal;
6. A responsabilidade do vereador e o dever de legislar com qualidade

Técnica Legislativa:

1. A Lei e a sua função social;
2. Considerações gerais sobre a definição do conteúdo de uma lei;
3. Estudos das perdas a lei;
4. Como redigir uma lei, a partir de artigos, parágrafos, incisos, alínea e itens;
5. Regras para as cláusulas de vigência e de revogação de leis;
6. Orientações sobre promulgação e publicação de leis

O evento será realizado nos dias:

Dias: 24 das 9h às 12h e das 13h30min às 17h;
Dias: 25 será das 9h às 12h.
Local: Auditório sede da UVESC – Rua Santos Saraiva 416 – Estreito (junto ao Hotel Bruggemann) – Florianópolis – SC.

Inscrições já estão abertas.

Valores da Inscrição para Associados:

R$ 300,00

Valores da Inscrição para clientes IGAM:

R$ 300,00

Valores da Inscrição para Publico em Geral:

R$ 400,00