CURSOS MACRORREGIONAIS

TEMAS ABORDADOS

Técnica Legislativa:

  1. A Lei e a sua função social;
  2. Considerações gerais sobre a definição do conteúdo de uma lei;
  3. Estudos das perdas a lei;
  4. Como redigir uma lei, a partir de artigos, parágrafos, incisos, alínea e itens;
  5. Regras para as cláusulas de vigência e de revogação de leis;
  6. Orientações sobre promulgação e publicação de leis.

 Processo Legislativo:

  1. A Lei e a sua função a partir da Constituição Federal;
  2. Tipos de lei;
  3. O processo legislativo municipal e as fases de elaboração de uma lei;
  4. A atuação do executivo no processo legislativo municipal;
  5. As audiências públicas e a participação do cidadão no processo legislativo municipal;
  6. A responsabilidade do vereador e o dever de legislar com qualidade.

Público Alvo:

Vereadores, assessores legislativos, assessores de bancada, assessores jurídicos, procuradores jurídicos, assim como prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, servidores que atuam no Poder Executivo junto ao setor de elaboração de projetos de lei, demais funcionários, profissionais liberais e estudantes interessados no tema.

Abaixo, seguem data e local dos cursos:

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LOCAL: Auditório da ACAMOSC
R. Sete de Setembro – Pres. Médici,
Centro – Chapecó. CEP: 89806-065

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LOCAL: Auditório da Câmara de Vereadores de Gravatal
R. Manoel José Cândido,
Centro – Gravatal. CEP: 88735-000

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LOCAL: Auditório da Amplanorte.
R. Profa. Maria Espírito Santo nº 400,
Centro – Mafra. CEP: 89300-000

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LOCAL: Auditório da Câmara de Vereadores de Lages.
R. Otacílio Viêira da Costa nº 280,
Centro – Lages. CEP: 88501-050

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LOCAL: Auditório da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste
R. Pedro Julian nº 858
Agostini. CEP : 89900-000

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LOCAL: Auditório da Câmara de Vereadores de Joaçaba.
R. Tiradentes nº 872,
Joaçaba. CEP:89600-000

INVESTIMENTO:

Valores da Inscrição para Associadas UVESC:

R$ 300,00

Valores da Inscrição para Clientes do IGAM/SC

R$ 300,00

Valores da Inscrição para Demais inscrições

R$ 400,00

IGAM

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Uvesc – Evoluindo para um novo tempo.