UVESC – EAD

Curso de “como fixar os subsídios remuneratórios” do executivo e legislativo municipal.

Legislatura 2021-2024

A União de Vereadores de Santa Catarina vem fortalecendo continuamente a sua estrutura de treinamentos e capacitações. Há dois anos ela criou a Escola de Formação UVESC com o objetivo de fornecer cursos, e eventos diversos para seus associados.
Após diversos contatos de câmaras municipais preocupadas com o período de afastamento físicos (isolamento social) a UVESC,
receptiva a dificuldade que algumas câmaras municipais estão tendo para discutir assuntos importantes, dentre os quais destaca-se a inconstitucionalidade de algumas leis municipais, negociou junto ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM-SC e está lançando o curso “COMO FIXAR OS SUBSÍDIOS REMUNERATÓRIOS” para prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores para a legislatura 2021/2024 com as recentes decisões do TJ e TCE/SC.

O Curso é totalmente na modalidade à distância, o que facilita a atualização dos conhecimentos a serem apicados nas atividades legislativas.

Início imediato após pagamento!!

Inscrições PRORROGADAS 

Após diversos pedidos de interessados em realizar a inscrição após o fechamento do mês, a diretoria da UVESC entendeu, por bem, postergar as inscrições do Curso até dia 12/06/2020 (sexta-feira) ou até o fechamento de turma ( sistema suporta apenas 100 vagas).

Público Alvo:

Relacionados ao Poder Legislativo Municipal: Contadores, assessores jurídicos, controladores internos vereadores (Presidentes principalmente), assessores legislativos, assessores jurídicos, procuradores jurídicos.

Prazos Importantes

Data Limite para definição dos subsídios: 30 de JUNHO
Período do curso: Dia: 21 d maio a 21 de junho;

Professor

ALEXANDRE ALVES – Mestre em Gestão de Políticas Públicas, especialista em Administração Pública e Controladoria na Administração Pública, Bacharel em Ciências Contábeis e Direito. Coautor do livro Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais. Atualmente é Sócio diretor do IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda, palestrante e professor de cursos em pós-graduação. Foi Diretor da EGEM e FECAM e Secretário da Fazenda do Município de Jaraguá do Sul – SC.

Assuntos Abordados

Módulo I – Competência para fixar os subsídios de agentes políticos municipais;

Módulo II – Regime jurídico do subsídio como espécie remuneratória;

Módulo III – É possível a Câmara de Vereadores não fixar o valor de subsídio para os agentes políticos municipais?

Módulo IV – Prazos para a promulgação e publicação das leis que fixam os subsídios dos agentes políticos municipais.

Módulo V – Os agentes políticos podem receber o décimo-terceiro subsídio anual e  adicional de férias?

Módulo VI – Quais são os limites legais e constitucionais para fixar os subsídios e os impactos da LRF?

Módulo VII – Os agentes políticos municipais tem direito a Revisão Geral Anual?

Módulo VIII – Modelos de minutas de projeto de lei.

Sobre a fixação dos subsídios…

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Um projeto do “INOVA UVESC”

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TOTALMENTE À DISTÂNCIA

O INOVA UVESC é um projeto de iniciativa da superintendência que visa modernizar os procedimentos de atendimento de seus associados, investindo em tecnologia e ferramentas que facilitem o relacionamento da entidade.
Além disso, entendendo a necessidade de modernização também no seus cursos, treinamentos e reuniões, a UVESC vem firmando parcerias com especialistas nas suas áreas, como o IGAM SC, que preparou este conteúdo em ambiente EaD atendendo aos anseios da UVESC e de diversas câmaras municipais;

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INVESTIMENTO:

ASSOCIADAS UVESC:

R$ 200,00

Não Associadas

R$ 398,00

Demais inscrições

R$ 398,00

CERTIFICADOS:

Os certificados serão disponibilizados nO Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.

DETALHES IMPORTANTES:

Os procedimentos para inscrição podem ser realizados junto à Secretaria da UVESC clicando no botão logo abaixo;

Assim que o pagamento for identificado será enviado um e-mail, para o endereço informado no ato da inscrição, com todas as orientações de como acessar a sala virtual.

Somente terá acesso ao curso após identificação do pagamento.

Caso haja interesse de fazer a compra como pessoa física, O que possibilita parcelamento do valor, você deverá fazer contato direto com o IGAM, através do e-mail financeiro@uvesc.org.br ou CLICANDO AQUI

IGAM

CONHEÇA A ESCOLA DE FORMAÇÃO DA UVESC

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Uvesc – Evoluindo para um novo tempo.