O Exercício da Iniciativa de Projeto de Lei por Vereador.

a partir da Interpretação do Supremo Tribunal Federal

24 a 26 de OUTUBRO de 2018

FLORIANÓPOLIS – SC – BRASIL

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA

Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.

O Exercício da Iniciativa de Projeto de Lei por Vereador, a partir da Interpretação do Supremo Tribunal Federal

P R O G R A M A

Sujeito a alterações

1. A interpretação do significado social da Lei a partir da Constituição Federal de 1988
2. O que cabe ao Município legislar
3. Característica do processo legislativo municipal (regras constitucionais simétricas)
4. Interpretação da cláusula constitucional da reserva de iniciativa de matéria ao chefe do poder executivo
5. A interpretação do STF sobre quais leis são de iniciativa do chefe do poder executivo
6. Estudo de caso: lei municipal de Belo Horizont
7. Análise do julgamento do STF com repercussão geral sobre matérias de iniciativa do chefe do poder executivo
8. Exame de julgados do STF envolvendo leis de iniciativa de vereador
9. Exame da constitucionalidade formal e da configuração de vício de origem na apresentação de projeto de lei de vereador, pela comissão de constituição e justiça
10. O exercício de veto, pelo chefe do poder executivo, de projeto de lei de iniciativa de vereador, tratando de matéria de iniciativa reservada, com a consequente instrução e deliberação legislativa

PÚBLICO ALVO

Vereadores, como assessores legislativos, assessores de bancada, assessores jurídicos, procuradores jurídicos, assim como prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, servidores que atuam no Poder Executivo junto ao setor de elaboração de projetos de lei, demais funcionários, profissionais liberais e estudantes interessados no tema.

HORÁRIO

24/10/2018 – Das 14h00 Às 17h00.
25/10/2018 – Das 09h00às 11h45min
25/10/2018 – Das 13h45min às 17h00
26/10/2018 – Das 09h00 às 11h00.

Saiba mais assistindo ao vídeo

UVESC

União dos Vereadores de Santa Catarina – R. Santos Saraiva, 416 – Estreito, Florianópolis – SC, 88070-100

Valor do Investimento

Interessados vinculados à Câmaras Associadas

R$380,00

  • Valor Individual
  • O Acesso pode ser realizado pela secretaria da câmara

INSCRIÇÃO

Sem vínculo à Câmaras Associadas

R$590,00

  • Valor Individual
  • WhatsApp: (49)991046338

CONTATO