NOSSOS OBJETIVOS E FINALIDADE:

I – Promover de maneira efetiva a manutenção do regime representativo e do sistema federativo;

II – Desenvolver o espírito associativo entre os Vereadores de Santa Catarina;

III – Promover os estudos dos problemas sócio-político-econômicos dos Municípios Catarinenses, colaborando para o seu equacionamento;

IV – Difundir e incentivar o espírito municipalista, visando a revitalização das Câmaras Catarinenses;

V – Defender o sistema democrático representativo, sem prejuízo do apoio a outras formas alternativas de participação do povo no exercício, controle e fiscalização da gestão pública;

VI – Defender a democracia como regime político e o pleno exercício das liberdades públicas, tendo como base os preceitos constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

VII – Solidarizar-se e participar com e de todas as lutas democráticas dos municípios, estados e país e defender o direito dos povos à autodeterminação;

VIII – Propiciar o intercâmbio de experiências técnico-legislativas através de encontros e boletins periódicos;

IX – Promover congressos, cursos, seminários, encontros e outras atividades afins, a nível estadual e regional, para estudo de moções, teses, projetos de leis, leis, eventos da esfera político administrativa, social e econômica, bem como o aperfeiçoamento e treinamento dos associados, buscando a aplicação dos princípios fundamentais, dos direitos e garantias individuais e coletivas, previstos na carta magna;

X – Proporcionar ao Vereador do interior do Estado, um escritório para contato na Capital, facilitando o encaminhamento de reivindicações às autoridades estaduais e federais;

XI – Representar os Vereadores de Santa Catarina, quando de suas reivindicações e interesses comuns;

XII – Propiciar assistência técnico-jurídica aos Vereadores e Câmaras Municipais, visando o aprimoramento das atividades legislativas;

XIII – Assessorar e cooperar, com os legislativos e executivos, na adoção de medidas, visando a industrialização da região e o conseqüente aproveitamento do potencial de recursos naturais e humanos, com ênfase a projetos na área da educação e da saúde, em conformidade com os interesses comunitários e a efetivação de medidas de cunho social;

XIV – Representar ativa e passivamente, sempre que necessário, os interesses de seus associados perante qualquer juízo ou tribunal.