PREFEITA PEDE APOIO DA UVESC PARA A NÃO COBRANÇA DO TFT AO DETER MENSALMENTE.

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Em conversas mantidas pelo Superintendente Ilmar Dalla Costa com a Prefeita, Walkiria Schwarz, de Santa Terezinha, a mesma relatou a aprovação da Lei nº. 17.221, de 1º de agosto de 2017, que obriga as Prefeituras de todo o Estado a pagarem uma taxa ao DETER, antes anual e agora mensal do TFT.

Segundo a Prefeita Walkiria, esta nova prática imposta pela Lei está causando prejuízos aos Municípios em razão da quantidade dos seus veículos que fazem viagens intermunicipais, como os da saúde, educação e obras principalmente.

Diante da manifestação da Prefeita Walkiria, sobre este assunto, a Diretoria Executiva da UVESC decidiu apoiar a manifestação da Prefeita e assim, enviar a todas as Câmaras Municipais do Estado um e-mail com um MODELO DE MOÇÃO que deverá ser aprovada em Plenário e enviada ao Excelentíssimo Governador do Estado e a todos os Senhores Deputados Estaduais para que alterem a Lei da Cobrança do TFT ao DETER mensalmente.

A Assessoria Jurídica da UVESC elaborou um modelo de Moção conforme abaixo publicamos para ser aprovada pelo Plenário de todas as Câmaras do Estado.