TCE promoverá o XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, abrirá, nesta quarta-feira (4/7), em Itajaí, o XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. No dia seguinte (5/7), será a vez de Blumenau sediar o maior evento de capacitação, promovido pelo TCE/SC, que busca ampliar a aproximação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público. Nestas duas cidades, o público-alvo serão os agentes públicos das prefeituras e câmaras que integram as associações dos 25 Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) e do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), respectivamente.

Nas 11 etapas regionais, que serão realizadas até 31 de julho, o TCE/SC prestará orientações no sentido de contribuir para o aperfeiçoamento das gestões municipais nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal e licitações e contratos. “Esta edição abordará alguns temas inéditos e contemporâneos”, enfatizou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Dado Cherem, na apresentação do livro-texto disponibilizado, apenas na versão eletrônica, no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br), no link Publicações – Ciclos de Estudos.

As inovações da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e do controle externo das Políticas Públicas de Educação, com enfoque para as exigências decorrentes dos Planos de Educação, serão as novidades do XVIII Ciclo. Na oficina dirigida a contadores e controladores internos, haverá exposição sobre “Notas explicativas aplicadas às demonstrações contábeis do Setor Público” e “Vinculação dos planos municipais de educação com os orçamentos municipais”.

A programação também prevê a apresentação de temas clássicos, associados à correta gestão dos recursos públicos. Ainda no espaço voltado aos profissionais de contabilidade e controle interno serão explanados os “Paradigmas de uma gestão responsável” e o “Sistema de Controle Interno: organização e operacionalização”. Na oficina sobre licitações e contratos, serão prestadas orientações práticas para aquisição de bens e contratação de obras e serviços públicos. Na sala direcionada a profissionais que atuam no setor Atos de Pessoal, serão dadas explicações sobre avaliação de desempenho no estágio probatório, concurso público, teto remuneratório, nepotismo, processo administrativo disciplinar, contratação temporária, cargo em comissão, desvio de função e cessão e servidores.

O formato do evento — dividido em três oficinas técnicas nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal e licitações e contratos — busca facilitar o aprofundamento dos temas de acordo com o interesse de cada segmento do público-alvo, além de possibilitar o esclarecimento de dúvidas sobre a legislação aplicada à administração pública municipal. Todas as exposições serão conduzidas por auditores fiscais de controle externo do TCE/SC com experiência prática nas temáticas abordadas.

As inscrições ainda continuam abertas na página principal do Portal do TCE/SC (http://www.tce.sc.gov.br/), na área “Destaques”. De acordo com o Instituto de Contas (Icon) — unidade responsável pela política de educação corporativa do Tribunal —, foram reservadas três vagas para servidores dos Executivos e uma vaga para os dos Legislativos, em cada uma das três oficinas técnicas. A expectativa é que o evento reúna 4 mil integrantes dos 295 municípios catarinenses, incluídos prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores.

Com a organização do Icon, o evento tem a parceria das associações de municípios de Santa Catarina e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

Acesse: Site oficial do Evento.

Depois de Itajaí e Blumenau, serão sede do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal as cidades de:

Joinville (12/7),

Jaraguá do Sul (13/7),

São Miguel do Oeste (17/7),

Chapecó (18/7),

Videira (19/7),

Rio do Sul (24/7),

Lages (25/7),

Criciúma (26/7);

Palhoça (31/7).

Fonte: (TCE-SC)