UVESC encaminha moção para criação de PL que isenta Spinraza de ICMS.

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Entidade e vereadores enviam Moção de Apoio ao Senador Romário que pede que o SUS libere o medicamento.

Durante a realização do Seminário Estadual dos Vereadores, promovido pela UVESC no início deste mês, foi proposta ao plenário e aprovada por unanimidade a Moção dirigida ao Governador do Estado Eduardo Pinho Moreira e ao presidente da Assembleia Legislativa (ALESC), solicitando a elaboração de um Projeto de Lei de isenção do ICMS incidente sobre o medicamento Spinraza. A UVESC como entidade representativa dos vereadores catarinenses pede que a ALESC aprove, de modo que se implemente condições para custear as despesas para o tratamento dos meninos João Vitor e Miguel Schlemmer de Amorim que são portadores de Atrofia Muscular Espinhal, AME tipo 1, que se trata de uma doença degenerativa rara e no grau mais grave. A Moção conta com o apoio do Fórum da Mulher Parlamentar junto à UVESC.

Segundo o superintende da UVESC. Ilmar Dalla Costa, o encaminhamento da presente Moção se dá em virtude de que a família obteve doações em campanhas e que os valores arrecadados não alcançam a cobertura dos custos do tratamento total dos meninos, que são irmãos, o que necessariamente obrigaria os pais a optarem pelo tratamento de um dos filhos, o que tornaria a decisão um calvário. Assim, a isenção do ICMS sobre o medicamento Spinraza ajudaria no tratamento de ambos os menores durante o período que se fizer necessário.

“O direito a saúde é previsto na Constituição Federal e deveria ser assegurado a todo o cidadão brasileiro, assim pugnamos para que este direito seja dado aos menores João Vitor e Miguel, que clamam pela oportunidade de se manterem vivos, obtendo o tratamento que existe, diante disso, manifestamo-nos no sentido de que seja garantido este direito aos menores João Vitor e Miguel. A moção contou com a assinatura de todos os vereadores (as), presentes.

Moção de Apoio

Os vereadores também aprovaram por unanimidade a Moção de Apoio ao Senador Romário de Souza Faria, com cópia também para o Presidente do Senado Eunício Oliveira, o Presidente da República Michel Temer e ao Ministro da Saúde Gilberto Occhi, apoiando o senador para discussão do tema e a distribuição da medicação Spinraza pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tão esperado tratamento de inúmeros pacientes a exemplos dos irmãos João Vitor e Miguel, cuja medicação é essencial para a vida. A constituição federal garante o direito a saúde a todos os cidadãos. “O direito à saúde é previsto na Constituição Federal e deveria ser assegurado a todo o cidadão brasileiro, assim pugnamos para que este direito seja dado a todos os Brasileiros a exemplo dos menores João Vitor e Miguel, que clamam pela oportunidade de se manterem vivos, obtendo o tratamento que existe” finaliza Ilmar.