LGPD_2022_1

AS INSCRIÇÕES ESTÃO ABERTAS!
Este evento foi preparado para que você entenda o que é a Lei Federal 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, e sua aplicação na sua Câmara Municipal

VEJA O QUE PREPARAMOS PARA VOCÊ:

Sujeito à alterações.

 

Dia 08/06
Quarta-feira

13H – Credenciamento e entrega de Material

14h – Solenidade de Abertura.

14h30min – Palestra : ¨A importância da LGPD e a experiência de implementação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina¨, com Desembargadora Denise FrancoskiDesembargadora do TJ/SC, Especialista em administração Pública pela UDESC, Mestre em Direito Pela UNIVALI, Encarregada de dados pessoais para LGPD do TJ/SC.

15h30min – Palestra : “A LGPD no Ministério Público de Santa Catarina: implementação e questões relevantes”, com Promotor Carlos Renato Silvy TeivePromotor de Justiça do MP/SC, Encarregado de dados pessoais para LGPD do MP/SC.

16h30min – Término da programação do dia

Dia 09/06
Quinta-feira

09h – Palestra: “Uma visão prática de LGPD e a necessidade de adequação”

10h – Palestra: “Primeiros passos para a implementação da LGPD em órgãos públicos”, com Marcelo TeiveEspecialista em Direito Digital e Compliance, Secretário do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJ/SC.

11h – Palestra: “A fiscalização da implementação da LGPD nos municípios pelo Legislativo Municipal”, com Vinícius NeresAdvogado, Especialista em Direito Público, GovTech e RegTech, Consultor Jurídico da UVESC.

12h – Intervalo

14h – Palestra: “LGPD no Poder Legislativo: A experiência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina” (A CONFIRMAR)

15h – Palestra: “A LGPD frente as obrigações da Legislação Eleitoral”, com Marcelo Peregrino FerreiraAdvogado, Doutor em direito pela UFSC, ex-juiz eleitoral do TRE/SC.

16h – Palestra: “Descumprimento da LGPD e a Improbidade Administrativa” (A CONFIRMAR)

 17h – Visão da LGPD pelo TCE/SC (A CONFIRMAR)

18h – Término da programação do dia.

Dia 10/06
Sexta-feira

10h – Palestra: “Lei de Acesso a Informação (LAI) x Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Convergência ou incompatibilidade? ” com Desembargador Cesar AbreuAdvogado, Desembargador aposentado do TJ/SC, Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa/Portugal.

11h – Palestra: “Compartilhamento de dados sensíveis entre órgãos da administração pública: o Executivo pode negar acesso de dados ao Legislativo?”

12h – Encerramento do evento

PRA QUEM É ESSE EVENTO

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Servidores das Câmaras de Vereadores responsáveis pela implementação de LGPD – Encarregado nomeado ou não.

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 Vereadores interessados no tema, especialmente no tocante ao exercício da fiscalização da implementação da LGPD pelo executivo municipal.

LOCAL DO EVENTO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA

Palácio Barriga Verde – R. Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Centro, Florianópolis – SC, 88020-900

INSCRIÇÕES ABERTAS

INVESTIMENTO

Valor das inscrições para
Câmaras Associadas UVESC
R$ 520,00

Valor da inscrição para
o púbico em geral
R$ 620,00

INSCRIÇÕES VIA INTERNET PELO SITE:

DÚVIDAS: Comercial UVESC – Tel: (48) 99148-7907 • (48)3028 4566 • (48) 3025 4569

Duvidas relacionadas ao pagamento: FALAR COM NOSSO FINANCEIRO CLIQUE AQUI

– AS INSCRIÇÕES DEVERÃO SER FEITAS ANTECIPADAMENTE ATÉ: 07/06/2022. (terça-feira)
– NÃO SERÃO ACEITAS INSCRIÇÕES NO LOCAL

HOTÉIS CREDENCIADOS PARA O ENCONTRO.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

CERTIFICAÇÃO DE PRESENÇA

-Somente receberão certificados  aqueles que obtiverem 75% ou mais de confirmação de presença/participação.

Regras de Participação segundo Decreto do Governo do Estado:

-Serão tomadas todas as precauções de segurança diante do atual quadro da Covid 19.
-Disponibilização de álcool em gel, que estará distribuído no espaço do Evento.
-Deverão obedecer o distanciamento de 1,5 m durante o evento.

Em decorrência da nova onde da “pandemia da COVID-19”, eventuais cancelamentos e adiamentos poderão ocorrer.

Ao frequentar um evento neste período de pandemia provocado pela COVID-19, você está ciente e assume os riscos de saúde envolvidos.

A adoção dos protocolos de saúde e segurança pelo local e pelos participantes visa mitigar os riscos de exposição e contaminação pelo coronavírus.

Use máscara, mantenha o distanciamento, higienize as mãos e se informe sobre as normas de segurança vigentes em Florianópolis.

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