Aconteceu durante os dias 20,21 e 22 de novembro, nas dependências da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, o Congresso Estadual de Vereadores 2019, promovido pela UVESC. O Evento contou com cerca de 400 participantes entre vereadores e servidores das Câmaras Municipais de todo o Estado.
Na cerimônia de abertura, Adelar José Provenci – vereador de Herval D’Oeste e Presidente da UVESC, recepcionou, Carlos Moisés – Governador do Estado de Santa Catarina, e as seguintes autoridades:
Douglas Borba, Secretário chefe da Casa Civil; Nilso Berlanda, Deputado Estadual representando a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado; Conselheiro Herneus De Nadal, representando a Presidência do TCE-SC; Vereadora de Joaçaba Disnéia De Marco Tonial, Presidente do Fórum da Mulher Parlamentar junto a UVESC; e Ilmar Dalla Costa – Superintendente da UVESC.
Após a solenidade de abertura, quando do uso da palavra, o Governador Carlos Moisés, destacou a importância da aproximação do Governo do Estado com prefeituras, câmaras de vereadores e associações de municípios, e os consequentes resultados positivos dessa relação.
Além das autoridades nomeadas para compor a mesa, também estiveram presente no Congresso Estadual de Vereadores, Deputados Estaduais e Senadores da República, tais como, Jorginho Mello e Dário Berger, demonstrando a importância do evento. Outras autoridades também marcaram presença, como o senhor Gilson Gonzatti – Presidente da União dos Vereadores do Brasil – UVB.
Durante os três dias de eventos, diversos temas e assuntos foram abordados, dentre os quais se destacaram:
Para ter acesso ao material apresentado nas palestras, clique no tema abordado para fazer Downloads.
“Os desafios do Municipalismo” apresentado pelo Prefeito de Tubarão e Presidente da FECAM – Sr. Joares Ponticelli;
“O Poder Legislativo em ano de eleição, procedimentos e vedações” com Sr. Geraldo José Gomes – Auditor de Controle Externo do TCE – Aposentado;
“eSocial – Oque é? E o impacto nos órgãos Públicos” com o Sr. Luiz Fernando Ramos Consultor do IGAM;
“Aspectos destacados de pessoal nas Câmaras de Vereadores” com a Sra. Ana Paula Machado da Costa – Auditora de Controle Externo e Diretora da DAP/TCE/SC;
“Inconstitucionalidade das Leis Municipais” com o Dr. Davi do Espírito Santo – Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade – CECCON;
“Reforma administrativa do TCE na área de Controle: Impacto aos jurisdicionados” com o Sr. Moisés Hoegenn – Diretor da DGO e Sr. Sidney Antônio Tavares Junior – Diretor da DGE do Tribunal de Contas de SC.
Outro ponto alto do congresso, na manhã do dia 22 (quinta), foram realizadas as apresentações de “Moções, Discussão e Votação”, sendo aprovadas por unanimidade as seguintes:
- Moção de Repúdio diante das considerações proferidas pelo apresentador do Jornal da Band, Eduardo Oinegue, que disparou uma série de ofensas e ataques à nobre função pública exercida pelos legisladores municipais.
- Moção a Proposta de Emenda à Constituição nº 188 de 2019 que estabelece a extinção de municípios com até cinco mil habitantes.
- Moção referente a recente decisão do STF, a qual mudou entendimento a respeito da prisão e cumprimento da condenação após decisão de segunda instância. (Aprovado por maioria de votos)
- Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade solicitando melhorias para a SC 283.
- Moção de Apelo a secretaria de Educação do Estado, para continuar oferecendo a opção de mais de uma língua estrangeira no ensino básico nas escola estaduais do Município de Arabutã.
- Moção de Apelo a pavimentação asfáltica da rodovia SC-154 entre o município de Ipumirim à BR-282 com a extensão de 28 KM.
- Moção de Apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais, que apoie a aprovação da Minuta de relatório, na Comissão Especial que trata da PEC 015/15 que torna Permanente o FUNDEB.
- Moção de Apelo ao Presidente da República, ao Ministro da Infraestrutura, aos Senadores e Deputados Federais, para que seja construída Ponte sobre o Rio Uruguai, entre os Municípios de Itapiranga – SC e Barra do Guarita – RS.
- Moção de Apoio a emenda da Constituição Federal referente a PEC 75/2019 que trata da transformação do feminicídio em crime inafiançáveis e Imprescritíveis.
- Moção de Apelo à aprovação do Projeto de Lei 0082.8/2019 que altera altera a lei nº 17.378, de 20 de dezembro de 2017, que acresceu o§ 3º do art. 11, da lei nº 7.543 de 1988 que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
- Moção de Apoio ao projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina que adiciona o § 9 ao art 23 da lei nº 16.673 de 11 de agosto de 2015, que dispõe sobre a criação de agencia de regulação de serviços públicos de Santa Catarina.
- Moção de Repúdio ao descaso do Governo do Estado de Santa Catarina com a obra de recuperação da SC 110, trecho que liga a cidade de Pomerode à cidade de Jaraguá do Sul.
Finalizando o evento de 2019, Ilmar Dalla Costa – Superintendente da União dos Vereadores de Santa Catarina, agradeceu a presença de todos e, conclamou para o fortalecimento da entidade para o próximo ano, e encerrou com a seguinte mensagem: “Que a estrada se abra a tua frente. Que o vento sopre levemente nas tuas costas. Que o sol brilhe morno e suave em tua face. Que a chuva caia de mansinho em teus campos, e até que nos encontremos de novo, que Deus nos guarde na Palma de suas mãos”. Autor desconhecido.
Com o encerramento do Congresso Estadual da UVESC, a entidade encerra agenda de eventos estaduais de 2019, momento em que a equipe se organiza para iniciar os preparos do ano de 2020, ano tão importante para os municípios, momento de eleições municipais.
UVESC “Fortalecendo ainda mais o Poder Legislativo Municipal”
