Confira aqui os documentos necessários para a habilitação:
Declaração Conjunta – Dispensa e Inexigibilidade Assinado
Declaração – UVESC – 18.06 L. 14.133-21 – Assinado
Declaração Isenção tributos ass
Declaração Entidades sem fins lucrativos – Uvesc
Declaração – Notória especialização
CND – MUNICIPAL – UVESC – 25.06.2024
CND – FGTS – UVESC – 24.06.2024
CND – FEDERAL – UVESC – 25.06.2024
CND – Débitos Trabalhistas – 25.06.2024
Certidão de falência
Atestado de Capacidade Técnica Uvesc Arabutã
Ata de posse Lucas
