Durante o Seminário Estadual de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais, realizado entre os dias 12 e 15 de agosto de 2025, em Florianópolis, foram aprovadas nove moções de apelo e apoio apresentadas por parlamentares e entidades de diferentes regiões de Santa Catarina. O encontro, promovido pela Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (UVESC), consolidou mais uma vez o evento como um espaço legítimo de articulação institucional e política em prol dos municípios catarinenses.
As moções aprovadas serão encaminhadas a ministérios, secretarias estaduais e às bancadas catarinenses no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. Elas representam a força do parlamento municipal na mobilização por políticas públicas alinhadas com as realidades locais.
A presidente da UVESC, vereadora Marcilei Vignatti, destacou o fortalecimento deste espaço institucional de manifestação.
“As moções são um instrumento importante e legítimo para que vereadores de todo o Estado possam defender pautas relevantes de suas regiões de forma coletiva. Esse espaço vem se consolidando cada vez mais à medida que a UVESC ganha visibilidade e força política. O seminário tem atraído também a participação de outras entidades, ampliando o alcance e o impacto das propostas apresentadas”, afirmou.
Entre os temas abordados nas moções estão: inclusão de LIBRAS no currículo do Ensino Fundamental, defesa da agricultura familiar, ampliação do crédito rural, estruturação da saúde pública no interior, investimentos em infraestrutura rodoviária, valorização do SUAS e apoio a projetos de lei de interesse do magistério estadual.
Abaixo, veja um resumo de cada moção aprovada:
1. Inclusão de LIBRAS no Ensino Fundamental
Apelo ao MEC para tornar obrigatória a disciplina de LIBRAS na grade curricular do Ensino Fundamental, promovendo inclusão e acessibilidade nas escolas. Autor: Câmara Municipal de São Miguel do Oeste
2. Apoio à PEC 383/2017 em defesa do SUAS
Manifesto de apoio à proposta que garante 1% da receita líquida da União para custeio contínuo das ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Autor: Câmara Municipal de Itaiópolis
3. Reivindicação de revitalização da SC-283 entre Arabutã e Seara
Solicita inclusão do trecho no cronograma de obras do Estado, com previsão de terceiras pistas para maior segurança e fluidez no tráfego. Autor: Câmara Municipal de Seara
4. Apelo por celeridade na obra entre Seara e Arvoredo
Pede agilidade na colocação de tubulações e sinalização, diante de acidentes e riscos causados pela execução das obras sem organização adequada. Autor: Câmara Municipal de Seara
5. Fortalecimento da cadeia produtiva do leite
Apelo ao Ministério da Agricultura e Secretaria de Estado para adoção de medidas contra os impactos da importação de leite em pó e defesa dos produtores catarinenses. Autor: Câmara Municipal de São Miguel da Boa Vista
6. Reajuste do teto da DAP e ampliação do crédito para agricultura familiar
Solicita aumento do teto da DAP de R$ 500 mil para R$ 1 milhão e ampliação das linhas de financiamento com taxas diferenciadas e assistência técnica obrigatória. Autores: Coletivo de Vereadores membros da ACAMOSC presentes no Seminário.
7. Apoio a projetos de lei que beneficiam o magistério estadual
Encaminhada pelo SINTE-SC, a moção pede apoio aos projetos de lei que tratam de previdência dos servidores aposentados, carreira do magistério e contratação de professores temporários. Autores: Coletivo de Vereadores de Santa Catarina presentes no Seminário.
8. Expansão do SAMU com Unidade de Suporte Avançado em Maravilha
Solicita inclusão do município no plano estadual de expansão do SAMU, visando maior cobertura regional e capacidade de resposta a emergência. Autor: Câmara Municipal de Maravilha
9. Instalação de aparelho de PET Scan no Extremo Oeste
Apelo ao Governo de SC pela aquisição de um aparelho de PET Scan para a região, diante da crescente demanda por exames oncológicos e de alta complexidade. Autor: Câmara Municipal de Guaraciaba.
