Enfim, chegamos ao mês de Dezembro.
Contudo, as obirgações continuam. Como praxe, está agenda que é desenvolvida pelo IGAM e vem sendo enviada às Câmaras Municipais mensalmente, vemsendo também disponibilizado em nosso portal nos ultimos anos.
Este cronograma está sendo disponibilizado apenas para as Câmaras Associadas, conforme estabelecido na reunião de alinhamento entre UVESC e IGAM.
Para baixar o documento com todas as datas das obrigações Clique aqui.
Outro documento que normalmente publicamos são pequenos artigos de orientação. Neste mês, o texto aborda “O exercício do poder de polícia administrava e a restrição ao consumo de produtos fumígenos em logradouros públicos“. Para Ler, basta clicar AQUI