Os vereadores aprovaram por unanimidade na segunda-feira, 09 de junho, o Projeto de Lei que permite o funcionamento, aos domingos e feriados, em Piratuba, do comércio, da indústria e dos prestadores de serviço. De autoria do poder executivo, o texto apenas regulamenta o funcionamento, com horário livre, destes estabelecimentos. A carga horária e salarial fica a cargo de cada empresa, com cada colaborador.
O projeto contou com apoio da CDL, que buscou a Câmara para a aprovação do texto. Segundo a entidade representativa do comércio, a aprovação e sanção do texto proporcionará uma negociação mais flexível com os sindicatos, respeitando sempre a legislação trabalhista em vigor.
“Essa lei visa dar amparo aos comércios, que necessitam estar em funcionamento nos domingos e feriados. E a partir daí se faz a negociação sindical. Por isto é necessário que o município tenha essa legislação aprovada para que o comércio funcione nestes dias” conta a presidente Ivana.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
