Curso de Formação e Atualização de Assessores Jurídicos de Câmaras Municipais
25 fevereiro - 26 fevereiro
Curso de Formação e Atualização de Assessores Jurídicos de Câmaras Municipais – 2ª edição – 25 e 26 de fevereiro, Florianópolis
A UVESC promove, nos dias 25 e 26 de fevereiro, a 2ª edição do Curso de Formação e Atualização de Assessores Jurídicos de Câmaras Municipais. O evento será realizado em Florianópolis, no Hotel Castelmar, e é direcionado a assessores jurídicos, procuradores e servidores que atuam no suporte técnico-legislativo das câmaras municipais.
O curso tem como objetivo atualizar e aprofundar conhecimentos jurídicos essenciais à atuação no Legislativo municipal, com foco na legalidade, segurança jurídica e no correto funcionamento dos processos legislativos.
A programação contempla temas como atos de pessoal, condutas vedadas pela legislação eleitoral, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada ao Legislativo Municipal, processo legislativo, competências dos vereadores, constitucionalidade de projetos de lei e licitações públicas para câmaras municipais.
Com abordagem técnica e alinhada à legislação vigente, o curso busca contribuir para uma atuação jurídica mais eficiente, preventiva e qualificada no âmbito dos legislativos municipais.
Valores de inscrição:
- R$ 200,00 para câmaras associadas à UVESC
- R$ 400,00 para não associadas
As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. Inscreva-se!