Diante da crise que afeta o setor leiteiro, o Governo Federal publicou um decreto para estimular a venda de leite in natura por produtores brasileiros. A medida altera a aplicação dos créditos presumidos de PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.
As empresas de laticínios ou cooperativas que comprarem leite no Brasil poderão ser beneficiadas com até 50% de créditos presumidos. Para isso, é preciso estarem cadastradas no Programa Mais Leite Saudável. Aqueles que não forem cadastrados podem ter direito a 20% do benefício fiscal.
O decreto foi publicado depois de uma grande mobilização de lideranças catarinenses. A Uvesc aprovou durante o Seminário Estadual de Legisladores municipais uma moção que pedia uma solução para a crise do setor. O documento foi aprovado por unanimidade durante o encontro.
“Quando defendemos juntos o que é prioridade surgem resultados. A Uvesc abraçou com os vereadores do Estado e toda cadeia produtiva, o plano de desenvolvimento de competitividade para os produtos lácteos”, comemorou a presidente da Uvesc, Marcilei Vignatti.
Além da moção, membros da diretoria da instituição também participaram das Audiências Públicas para debater a crise em Seara e São Miguel do Oeste, e ainda de reuniões e debates sobre o tema.