Santa Catarina pode ter defasagem de 213 vagas nos legislativos municipais

Segundo o Censo divulgado pelo IBGE, em junho deste ano, a grande maioria dos municípios de Santa Catarina teve aumento na população. Os números afetam na representatividade legislativa de cada Câmara Municipal. Segundo o consultor jurídico da União de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Vinícius Neres, o número de vereadores é instituído pela Constituição Federal, no artigo 29, inciso IV, de acordo com o número de habitantes, mas comparando os números do IBGE com o que diz a Constituição, em Santa Catarina o número de cadeiras para vereadores deveria ser de 3123 vagas. Na última eleição municipal o número de vagas disponíveis foi de 2.898 nas 295 câmaras.

O número mínimo de vereadores em uma Câmara é de nove representantes em cidades com até 15 mil habitantes e 55 cadeiras em cidades com mais de 8 milhões de moradores. “Existem municípios que tiveram aumento da população no Censo anterior, mas não viram necessidade de aumentar as cadeiras. Agora, com o novo levantamento há a possibilidade de abrir novas 213 vagas”, explica o consultor.

“Onde houver possibilidade e necessidade de aumento, vejo como algo positivo. O vereador está diretamente ligado ao cidadão e é ele quem traz as principais demandas. Penso que essas vagas devem ser abertas dando oportunidade para quem quer auxiliar no desenvolvimento das cidades melhorando a vida do cidadão. Não é um gasto, são servidores em prol da comunidade”, ressalta Marcilei Vignatti, presidente da UVESC.

Deixe um comentário