O Congresso da Federação de Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (UVESC) começou com o debate sobre o novo modelo de saneamento básico proposto pelo governo estadual. O painel reuniu lideranças políticas, especialistas, pesquisadores e representantes de diversos setores, abordando as implicações do Projeto de Lei no saneamento básico em Santa Catarina.
O projeto do governo busca propõe dividir todos os municípios do estado em 3 (três) microrregiões para a prestação dos serviços de água e esgoto, mas gerou críticas devido ao impacto na autonomia dos municípios. A presidente da UVESC, Marcilei Vignatti, sugeriu a apresentação de uma moção para formalizar o posicionamento da entidade, incluindo propostas que assegurem a participação democrática no debate e o respeito às prerrogativas municipais.
Entre os participantes do painel, estiveram Ana Sophia Besen Hillesheim, Chefe de Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que destacou aspectos técnicos e jurídicos da proposta; Edson Moritz, presidente da Casan, que abordou os desafios de financiamento das obras de saneamento; Dr. Diogo Vitor Pinheiro, representante da ASSEMAE, que apresentou o ponto de vista dos serviços autônomos municipais de saneamento; Yuli Mello Dugaich, consultor na área de saneamento, que trouxe análises sobre a viabilidade do modelo proposto. O painel foi mediado por Vinícius Neres, representando a UVESC, que reforçou a importância do envolvimento dos vereadores no tema.
O deputado estadual Matheus Cadorin também participou do debate e alertou que o marco do saneamento foi concebido para abrir o mercado e oferecer maior liberdade aos prefeitos na escolha de prestadores de serviços por meio de processos licitatórios transparentes. Ele ressaltou que o projeto apresentado pelo governo não reflete essa intenção, podendo, inclusive, comprometer a autonomia municipal ao dividir o estado em três grandes regiões sem levar em conta critérios técnicos, como as bacias hidrográficas e a proximidade entre as cidades. O parlamentar solicitou a retirada do projeto da pauta para um debate mais aprofundado e adiantou que apresentará duas emendas em parceria com a UVESC.
A discussão marcou o início do congresso, que segue com uma programação intensa até sexta-feira, debatendo temas essenciais para o desenvolvimento dos municípios catarinenses.
