A Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina – Uvesc realiza nos próximos dias 14 e 15 de maio o II Seminário Estadual de Contadores e Controladores Internos e o I Seminário de Assessores Jurídicos.
Ambos os eventos acontecem simultaneamente no Auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, em Florianópolis. Durante os dois dias, especialistas e técnicos do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público apresentarão palestras sobre temas importantes como a nova lei de licitações, desoneração da folha de pagamento, condutas vedadas em ano eleitoral e muito mais.
Programação:
14/05/2024 – CONTADORES, CONTROLADORES E ASSESSORES JURÍDICOS
08h00min – CREDENCIAMENTO
09h30min – PALESTRA DE ABERTURA: O papel do Tribunal de Contas e a importância de atuação em conjunto com as equipes técnicas das Câmaras de Vereadores
Palestrante: Conselheiro HERNEUS DE NADAL – Presidente do TCE/SC
10h30min – PALESTRA: Segregação de funções na Nova Lei de Licitações – Desafios e soluções para as Câmaras de Vereadores
Palestrante:
12h00min – INTERVALO DE ALMOÇO
13h30 – PAINEL: Contratação direta, dispensa de licitação para baixo valor e o regime de pronto pagamento
Painelistas:
1. VINÍCIUS NERES – Advogado, Diretor Jurídico da UVESC
2. CÁSSIO SEVERO RODRIGUES – Coordenador da Coordenadoria de Aspectos Jurídicos I (CAJU-I) da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal de Contas de Santa catarina (TCE/SC)
15h30min – Coffee Break
16h00min – PALESTRA: Atos de pessoal no último ano de legislatura
Palestrante: ANA PAULA MACHADO DA COSTA – Diretoria da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC)
15/05/2024 – CONTADORES, CONTROLADORES E ASSESSORES JURÍDICOS
09h30min – PALESTRA DE ABERTURA: Implicações da Reforma Tributária aos Municípios
Palestrante: Desembargador DIOGO PÍTSICA – Tribunal de Justiça de Santa Catarina
10h30min – PALESTRA: Programas de compliance como instrumento de transparência e eficiência da gestão pública
Palestrante: Promotor HENRIQUE DA ROSA ZIESEMER – Ministério Público de Santa Catarina
12h00min – INTERVALO DE ALMOÇO
15/05/2024 – CONTADORES E CONTROLADORES
13h30min – PALESTRA: Fiscalização de Contadores Públicos pelo Conselho Regional de Contabilidade
Palestrante: CÁTIA VEIGA – Conselheira do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC)
14h30min – PALESTRA: Emenda Constitucional 109/2021, limites de despesa do Legislativo e desoneração da folha de pagamento
Palestrante: LEONARDO VALENTE FAVARETTO – Auditor de Controle Externo, assistente da Diretoria de Contas de Governo (DGO) do Tribunal de Contas de Santa catarina (TCE/SC)
16h00min – Coffee Break
15h00min – PALESTRA: Aplicação das regras de Consistência nº 625 e 626 para o preenchimento do e-sfinge
Palestrante: Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC)
15/05/2024 – ASSESSORES JURÍDICOS
13h30 – PALESTRA: Condutas vedadas em ano eleitoral e responsabilidade dos servidores das Câmaras de Vereadores
Palestrante: MARCELO PEREGRINO FERREIRA – Advogado, Juiz eleitoral titular do TRE/SC (2012-2014)
14h30min – PALESTRA: Comissões de Justiça e Redação e o Controle de Constitucionalidade
Palestrante: MARCIONEI RENGEL – Assessor Jurídico da UCAVI
15h30min – Coffee Break
16h00min – PALESTRA: Comissões Parlamentares de Inquérito – Procedimentos e nulidades
Palestrante: LEONARDO MORAES – Advogado, Coordenador Pós-Graduação em Direito Público do CESUSC
As inscrições já estão abertas. As câmaras filiadas a Uvesc podem fazer as inscrições pelo site da instituição. Já as Câmaras que não são filiadas a inscrição deve ser feita pelo WhatsApp: 48 991487907