A Federação da União de Vereadores de Santa Catarina e a Associação das Câmaras do Oeste de Santa Catarina realizam na próxima segunda-feira, 5, às 14h, de forma virtual, uma reunião com contadores e o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Marcel Belli, com o objetivo de esclarecer dúvidas surgidas a respeito do lançamento dos repasses de contribuições associativas no sistema e-sfinge, especialmente sobre a necessidade de atendimento das Regras de Consistência (CONs) 625 e 626 do TCE/SC.
“Neste ano a Uvesc pretende ampliar ainda mais a participação dos nossos filiados na escolha dos temas e debates que vamos promover. E já nesse início de 2024 vamos realizar essa reunião com o TCE para esclarecer as dúvidas sobre as regras do e-sfinge”, afirmou a presidente da instituição, Marcilei Vignatti.
O Consultor jurídico da Uvesc, Vinicius Neres, esclareceu ainda que os contadores das Câmaras de Vereadores estão confundindo determinados repasses como compras ou contratações. “Como não é, não é necessário que eles atendam as regras que são aplicadas as licitações.”
A ideia do encontro, realizado pela UVESC e a ACAMOSC, é explicar essas questões e simplificar o processo.