Santa Catarina ainda enfrenta grandes desafios no saneamento básico. Segundo dados apresentados pelo deputado estadual Rodrigo Minotto durante painel no Seminário Estadual de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais, apenas 26,45% da população catarinense tem acesso à rede de coleta e tratamento de esgoto, enquanto a média nacional é de 56%.
O estado conta com 80 municípios atendidos pela CASAN, 23 sob gestão de autarquias municipais e outros 163 sem concessão ou autarquia responsável, deixando a administração sob responsabilidade direta das prefeituras.
Atenta a esse cenário, a UVESC tem assumido, desde 2024, a promoção do debate sobre o futuro do saneamento no estado. No encontro desta quarta-feira, o deputado Rodrigo Minotto apresentou detalhes sobre o projeto de lei que propõe um novo modelo para Santa Catarina, com foco no protagonismo das cidades, regionalização da gestão e cumprimento das metas estabelecidas pelo marco legal do saneamento.
O engenheiro sanitarista Vinicius Ternero Ragghiant destacou que esta é a última gestão municipal que poderá encaminhar a universalização do saneamento. “Os próximos quatro anos serão decisivos”, afirmou, adiantando que o governo estadual vai encaminhar um documento com sugestões sobre o projeto em debate na ALESC.
Conduzido pelo vereador Vinícius Ramos, vice-presidente da UVESC, o painel reforçou a importância de envolver o legislativo municipal no debate e na fiscalização das ações, garantindo que as políticas públicas cheguem à população de forma efetiva.
Além do painel sobre saneamento, o Seminário Estadual da UVESC contou com debates sobre o papel do rádio e da TV na comunicação legislativa, a integração entre políticas federais e o municipalismo e os caminhos para efetivar políticas públicas de habitação social. O evento, será encerrado nesta sexta-feira (15) com oficinas de capacitação.
