Aconteceu durante os dias 27,28 e 29 de março, nas dependências do Hotel Cambirela, em Florianópolis, o Encontro Estadual de Vereadores 2019, promovido pela UVESC. O Evento contou com cerca de 300 participantes entre vereadores e servidores das Câmaras Municipais de todo o Estado.
Na cerimônia de abertura, o anfitrião e Presidente da UVESC, vereador Adelar José Provenci, compôs a mesa com as seguintes autoridades:
1)Secretário Adjunto da Casa Civil, Mateus Hoffman, que no ato representou o governador Carlos Moisés da Silva,
2)Deputado Rodrigo Miotto segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado,
3)Conselheiro Adircélio de Morais Ferreira Junior, Presidente do TCE-SC;
4)Dr. Samuel Dal-Farra Naspolini, Promotor de justiça do MPSC e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativo;
5)Vereadores Jean Carlos Rizzieri, presidente da UCAVI;
6)Vereadora Rachel Elma Mohr Steiernagel, presidente do Fórum da Mulher Parlamentar junto a UVESC e presidente da ACAMOSC;
Outra presença ilustre, e que marcou a cerimônia de abertura foi a do Sr Rui Mendonça, ex-presidente da UVESC.
Além das autoridades nomeadas para compor a mesa, o evento pode contar com a presença de quinze deputados: Ricardo Alba, Luciane Carminatti, Ismael dos Santos, Marlene Fengler, Volnei Weber, Vicente Caropreso, Laércio Schuster, Marcos Vieira, Sargento Lima, Altair Silva, Marcius Machado, Nilso Berlanda, Mauro de Nadal, Maurício Eskudlark e Fabiano da Luz, demonstrando a importância do evento.
Fato marcante da cerimonia de abertura foi dada a posse para a nova diretoria da UVESC para o biênio 2019/2020.
Adelar José Provenci – Conselheiro Presidente;
Judite Moser Pisetta – Conselheira Vice – Presidente;
Ivo Schaeffer – Conselheiro Secretário Geral;
Claimar Cesar de Conto – Conselheiro de Desenvolvimento Institucional;
Vagner Borges da Costa – Conselheiro de Assuntos Políticos;
Osvaldo Metzner – Conselheiro de Assuntos Parlamentares;
Loreci Maria Orsolin – Conselheiro de Assuntos Legislativos;
Odir Nunes da Silva – Conselheiro de Assuntos Metropolitanos;
Maria Tereza Zanella Capra – Conselheiro de Assuntos do Interior;
Evandro Pegoraro – Conselheiro Suplente;
Antonio Carlos Contezini – Conselheiro Presidente – Conselho Fiscal;
Felipe Patzlaff – Conselheiro Vice – Presidente – Conselho Fiscal;
Remi Antonio Sulzbacher – Conselheiro Efetivo – Conselho Fiscal;
Leila Dione Schaeffer Conci -Conselheiro Suplente – Conselho Fiscal;
Na sequência das atividades, ainda no primeiro dia do evento, alguns temas foram discutidos:
“As Ações do Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar” com Dr. Marcelo Volpato de Souza – Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca de Capinzal;
” Técnica Legislativa para as Câmaras Municipais” com Sr. Everton Menegaes Paim – Consultor Jurídico e Instrutor de Cursos do IGAM;
“A Necessidade da Tecnologia no dia a dia do Vereador” com Sr. Marcius Alessandro Teixeira – Diretor Executivo e Proprietário da Claris Interativa.
Na quinta-feira (28), teve sequencia as palestras com temas de muita importância, tais como:
“As demandas e as Políticas Públicas para as Bacias Leiteiras em SC” com Sr. Ricardo Miotto Ternus – Secretário Adjunto da Secretária da Agricultura.
“Causas e soluções das constantes quedas de energia” com Sr. Carlos Eduardo Marcussi – Assistente do Diretor de Distribuição da Celesc Sr. Sandro Ricardo Levandoski.
“Situação e riscos das barragens no estado de SC” com Cel. BM – João Batista Cordeiro Junior – Secretário da Defesa Civil de SC.
“Apresentação dos convênios da AGEMED e Banco do Brasil oferecidos aos associados a UVESC “.
Finalizando as atividades do dia 28, teve “Apresentação de Moções, Discussão e Votação” tais como:
- Seja revista a proposta de reestruturação que prevê a macro regionalização da Celesc, que passa da 16 regionais para oito núcleos e oito unidades. (Aprovada por Unanimidade).
- Apoio a proposta de emenda a Constituição Federal que acaba com as eleições a cada dois anos, proposta esta encabeçada pelo Deputado Federal de SC senhor Rogério Peninha Mendonça. Com a aprovação da PEC haverá a prorrogação do mandato dos Agentes Políticos Municipais e assim a unificação das eleições no Brasil. (Aprovada por Unanimidade).
- Veto parcial ao projeto de lei Nº 246/18, de autoria do Governador do Estado, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019. (Aprovada por Unanimidade).
- Proposta de Emenda Constitucional – PEC 06/2019, que fala sobre o sistema de financiamento do Regime Geral da Previdência. (Aprovada por Unanimidade).
- Moção de Apelo, ao Presidente da Petrobrás, solicitando a promoção de políticas de redução e estabilidade nos preços dos combustíveis no país. (Aprovada por Unanimidade).
- A existência da lei Nº 17.588/2018 que estabelece limites para o plantio de árvores exóticas e nativas próximo a rede de distribuição de energia elétrica. (Aprovada por Maioria).
- Moção de Apelo aos Deputados Estaduais, Federais e aos Senadores da República, sobre a carga tributária incidente sobre os mais diversos produtos, tal como os tributos incidentes sobre os medicamentos de uso humano. (Aprovada por Unanimidade).
- Moção de Apelo aos Deputados Federais e aos Senadores da República, para adotarem as medidas necessárias para viabilizar maior retenção ou retorno do Imposto de Renda aos municípios brasileiros, solicitando que o percentual mínimo de 50% do valor arrecadado por município. (Aprovada por Unanimidade).
- ECAD , A ausência de critérios das cobranças realizadas nos estabelecimentos comerciais. (Aprovada por Unanimidade).
- Moção de Apoio, a Petição Pública pelo fim da cobrança do ECAD aos estabelecimentos comerciais. (Aprovada por Unanimidade).
- Moção de Repúdio à Reforma da Previdência. (Aprovada por Maioria).
- A execução dos serviços de limpeza como roçada e abertura da canaleta para melhorar escoamento da água no trecho Luzerna/Água Doce e Arroio Trinta à Videira. (Aprovada por Unanimidade).
- A realização de estudo de plano emergencial em caso de sinistro nas Barragens em Santa Catarina. (Aprovada por Unanimidade).
- Moção de Apelo que solicita a manutenção do escritório da CELESC do município de Rio das Antas. (Aprovada por Unanimidade).
- Moção de Apelo que solicita o aumento do efetivo de Policiais Militares no município de Rio das Antas e região. (Aprovada por Unanimidade).
- Moção de Apelo para que seja revista a proposta de reestruturação que prevê a macro regionalização da CELESC. (Aprovada por Unanimidade)
- Moção de Apelo ao Ministro da Saúde para que inclua a vacina Meningocócica conjugada Quadrivalente na lista de vacinas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde. (Aprovada por Unanimidade).
Já na sexta (29), terceiro e último dia de evento, teve a palestra com um dos temas relevantes e que chamaram a atenção dos participantes:
“Estudo que sugere a fusão de 105 municípios considerados inviáveis” com a Srª Monique Portella Wildi Hosterno. Diretora de Atividades Especiais do TCE/SC, Silvio Sallun e Antônio Felipe Rodrigues, Auditores Fiscais do Controle Externo TCE/SC.
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