Confira as Notas Técnicas elaboradas pela equipe técnica da UVESC, sobre assuntos de interesse comum de todo o poder legislativo municipal no estado de Santa Catarina:
Nota Técnica nº 01/2024 | Dispõe sobre a participação em eventos e o recebimento de diárias pelos(s) Vereadores(as) no ano de eleições municipais, e após as eleições para o caso de Vereadores não eleitos(as) |
Nota Técnica nº 02/2025 | Dispõe sobre a natureza jurídica da UVESC, as formalidades para a filiação da Câmara Municipal, a natureza jurídica da contribuição associativa e a classificação contábil da despesa para o pagamento da contribuição. |