Assessoria Jurídica

A Assessoria Jurídica da UVESC, visa de forma preventiva orientar a atuação das Câmaras Municipais, apresentando posições do TCE/SC, do Ministério Público e do Judiciário, na busca de soluções jurídicas acerca dos diversos temas apresentados a Assessoria.


A atuação da assessoria jurídica é sentido de prestar aconselhamento e assistência, assim expressar opinião jurídica, pois são diversas as posições jurídicas acerca dos temas.
Como é possível ser visto, são inúmeras as situações onde uma assessoria jurídica se faz necessária, principalmente de forma preventiva, e é neste sentido que a assessoria jurídica da UVESC presta este serviço.