A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção […]
Legislação prevê prazos específicos para afastamento de diversos servidores e agentes públicos das respectivas atividades, a fim de que não incida em inelegibilidade. O ciclo eleitoral de 2022 já iniciou em outubro passado, com a abertura dos códigos-fonte da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação para inspeção por entidades públicas e […]
NOTA Florianópolis/SC, 21 de março de 2022. No último dia 17 de março, durante o Encontro Estadual de Vereadores realizado pela União dos Vereadores de Santa Catarina – UVESC, o questionamento de um membro do Conselho Fiscal da UVESC à uma das palestrantes convidadas suscitou reações de vereadores, vereadoras e Câmaras […]
O primeiro evento organizado pela União dos Vereadores de Santa Catarina em 2022 aconteceu na última semana e teve início na manhã de quarta-feira (16), no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Com objetivo de preparar os associados e demais participantes para enfrentamento do pleito eleitoral que […]
Na manhã de sábado dia (12), a diretoria da UVESC se reuniu na sede da ACAMOSC no Munícipio de Chapecó-SC. O Presidente da entidade e vereador de Concórdia Andersson Guzzatto juntamente com Cristiano Bittencourt Mota Secretário Executivo da UVESC iniciou a reunião agradecendo a Vereadora Marcilei Vignatti, atual Presidente da ACAMOSC pela disponibilidade […]